CONSTITUCIONALIDADE

A Constituição de qualquer país é, por definição, a lei fundamental que enforma todas as leis. É a base de tudo o que posteriormente venha a ser elaborado em matéria de legislação, sem contestação, mas sujeita a revisão, consoante as falhas e inadaptações que se forem verificando ao longo do percurso de vigência.

O texto fundamental deve ser isento, inócuo, independente de pressões, políticas ou ideológicas;  deve ser abrangente e estruturante.

 A Assembleia Constituinte que após o 25 de abril de 1974 produziu o texto constitucional que nos rege, com adaptações (revisões) futuras, padece de enfermidades de natureza ideológica e política que ainda não foram corrigidas na totalidade e que obstam a um normal desenvolvimento social, económico e político.

Há, da parte de algumas forças partidárias, interesse em que assim se mantenha, para melhor jogarem em defesa dos objetivos momentâneos que as suas cores políticas preconizam.

Quer no momento da conceção quer nas revisões subsequentes, existiram pressões que impediram que o texto constitucional fosse o mais isento possível, indo ao encontro do interesse da maioria dos portugueses e não da maioria representativa das forças partidárias que existiam no momento.

Poderá parecer um paradoxo mas a Constituição está ferida de inconstitucionalidade à nascença e nos diversos tratamentos a que foi sujeita.

Quando as coisas não correm para o nosso lado invoca-se por tudo e por nada a Constituição, muitas das vezes até sem saber o que ela diz a tal respeito.

Os partidos, a bem da democracia, deviam-se entender, em nome do povo, em produzir uma lei fundamental  que não permitisse interpretações dúbias relativamente a matérias essenciais, deixando de lado posições ideológicas a que parecem estar reféns, como se um fantasma povoasse o imaginário, qual D. Sebastião que ainda apoquenta algumas mentes crentes.

O Tribunal Constitucional é o orgão fiscalizador do cumprimento da Constituição. Ultimamente tem sido chamado a pronunciar-se por força dos diplomas remetidos pela Presidência da República, orgão máximo do poder, que na dúvida suscitada pelas matérias, pede o parecer daquele orgão fiscalizador.

Atendendo à frequência com que recentemente o T.C. tem sido chamado a emitir decisão, seria oportuno uma revisão da Constituição nas matérias que mais dúvidas teem provocado e seria desejável que as forças partidárias despissem a roupagem que envergam e colocassem acima de tudo o interesse coletivo.

No mundo conturbado em que vivemos, e que está num processo de equilíbrio, os povos que melhor souberem gerir o momento, sobreviverão à mudança necessária ao bem comum da humanidade.

Se mantivermos posições irredutíveis e extremadas, a tendência será para o afastamento e nunca para a convergência. Temos de nos encontrar naquilo que nos une e não naquilo que nos separa, é uma frase feita, mas é verdadeira.

Já perdemos muito tempo a brincar à democracia, é tempo de agirmos com seriedade se não queremos passar mais meio século a carpir as mágoas.

Viana do Castelo, 2013-08-23

Manuel de Oliveira Martins

maolmar@gmail.com

VIANA FIEL AMIGA DO MAR. MEMÓRIAS DA EMPRESA DE PESCA DE VIANA

Está aberta ao público até ao dia 27 de outubro a exposição alusiva ao centenário da Empresa de Pesca de Viana.

Foi no dia 16 de agosto de 1913 que no escritório do Dr. Cortez na rua Mateus Barbosa en Viana do Castelo que foi lavrada a escritura de constituição da Parceria de Pescarias de Viana que viria em 1925 a adotar o nome de Empresa de Pesca de Viana.

É uma exposição a não perder. Nela poderá rever a história desta centenária empresa de pesca do bacalhau que tão bom nome criou no país e no estrangeiro.

É especialmente dedicada a todos aqueles  que nela trabalharam como pessoal de mar ou de terra. Visitem-na. 

 Precedendo a abertura da exposição, foi apresentado o livro de minha autoria, «Viana e a pesca do bacalhau» que procura retratar a história da pesca do bacalhau em Viana do Castelo; as empresas, os navios, as personalidades e os testemunhos daqueles que viveram no mar ou em terra a saga do bacalhau.

Faça uma visita ao Museu de Artes Decorativas, sito no Largo de São Domingos  em Viana do Castelo, para ver esta exposição e onde poderá adquirir o livro.

A CRISE MUNDIAL E O DESEMPREGO

Ao longo dos tempos foi sempre a fome o flagelo da humanidade e as guerras  foram sempre a consequência dramática dessa calamidade.

A crise mundial está interligada à crise económica e esta à instabilidade demográfica que se vive no mundo.

Existem regiões no Globo onde o índice de natalidade é elevado  e outras onde é deficitário, com tendência a agravar-se, quer num e noutro caso. Por via deste cenário, o mercado laboral está desregulado em número e em salários, fatores que influenciam o mundo do trabalho e a vida económica, dando origem à especulação financeira, dominada pelo capital.

No Mundo Ocidental em que vivemos, está-se a assistir a uma diminuição do crescimento em consequência do decréscimo da natalidade.

Com o aumento do desemprego poderá pensar-se que há mão de obra excedentária. Aparentemente assim é, mas a competitividade dos países em crescimento (China, Índia, Brasil …) colocando no mercado produtos a baixo preço, derivados da mão de obra barata, são o fator que está a provocar o desemprego  ocidental.

Combater este processo é errado, por que o fenómeno reside na condição demográfica que se verifica no Globo. Em vez de combatê-la é preciso compreendê-la, tentando equilibrar o choque cultural que existe entre os povos.

É utópico? É. Mas o que não é utópico no Universo? Há uma década atrás não se pensava na globalização, estava a despontar e havia muita gente cética. Hoje é um dado adquirido. As coisas acontecem a velocidades vertiginosas, impensáveis há décadas atrás, fruto da evolução tecnológica e da investigação, por isso, acredito que o distanciamento cultural que hoje existe entre o Ocidente e o Oriente, entre o Norte e o Sul  diminua e se verifique uma aproximação, para bem da humanidade, construindo um mundo onde todos tenham direito ao trabalho e a uma vida condigna.

A falta de equilíbrio demográfico é, em meu  entender, a causa principal que gera assimetrias sociais e económicas, estando na génese o fator cultural que é preciso solucionar.

A solução está nos governantes? Também, mas não só. Por mais medidas que tomem, se cada um de nós não mudar, jamais conseguirão mudar o que quer que seja, por muito boa vontade que tenham.

É costume ouvir-se dizer «sozinho não posso mudar o mundo», mas também não se pode afirmar que os governantes possam mudar o mundo. Podem, isso sim, implementar medidas que contribuam para que as pessoas mudem, de hábitos, de cultura e dessa forma sejam um veículo para a mudança.

Em Portugal, os governantes que tivemos pós revolução de abril pouco ou nada contribuíram para essa mudança que se desejava e era necessária.

O que é que se fez pela cultura? Por mais voltas que dê à cabeça, não encontro qualquer motivo que possa apontar, que seja digno de referência cultural tendente a contribuir para a mudança da sociedade, do país e do mundo.

Estigmatizados pela referência do «canudo» fomentou-se uma corrida às licenciaturas, mestrados e doutoramentos, como medida para atingir um «status cultural» (ainda não alcançado) mas que em nada comprova a cultura de um povo, que as esperanças de abril faziam acreditar.

Criou-se uma «elite académica» sem planeamento nem controlo, difícil de gerir, mesmo em tempo de «vacas gordas» e muito menos agora que o leite secou e já não dá para alimentar tantas bocas famintas.

Os que adquiriram os «canudos» recentemente, não sabem o que hão de fazer, restando-lhes a emigração; as «elites académicas» preocupam-se por que lhes começa a faltar a matéria prima (os alunos), fruto do mau planeamento e da baixa demográfica que não foi tida em conta.

Depois destas políticas mal conduzidas, verifica-se que diminuiu o analfabetismo, mas que culturalmente o povo não evoluiu, de forma a tornar-se mais autónomo, mais solidário, mais culto, mais independente.

O índice cultural não se mede só pelo número de letrados e doutorados, mas sente-se também na forma como as pessoas se relacionam uns com os outros, com o meio ambiente, como vivem em sociedade, procurando ser felizes.

É costume dizer que as crises são boas para relançar a economia. Oxalá que esta crise sirva não só para isso, mas também e sobretudo, como ponto de reflexão sobre aquilo que se fez menos bem e constitua essencialmente uma mudança cultural.

A cultura não dá frutos imediatos mas a seu tempo pode-se colher  melhores e mais saborosos frutos. Assim o espero.

Viana do Castelo, 2013-02-26

Manuel de Oliveira Martins